Curso de Arquitetura e Urbanismo – UFSC

PARECER TÉCNICO SOBRE O EIA/RIMA DO PROJETO PORTO DA BARRA


Serviço Público Federal

Universidade Federal de Santa Catarina

Centro Tecnológico

Departamento de Arquitetura e Urbanismo

Parecer técnico sobre o EIA/RIMA do Projeto Porto da Barra

1. INTRODUÇÃO

 

Atendento a solicitação da Associação para Fundação Lagoa, elaboramos o parecer técnico referente ao Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto do Meio Ambiente do Projeto Porto da Barra. Para fins didáticos, dividimos nossa apresentação em vários tópicos.

O presente parecer trata da análise do EIA/RIMA- Engevix, tendo em vista os aspectos de implantação urbanística, paisagística e arquitetônica do empreendimento “Porto da Barra”.

Para o melhor entendimento do projeto Porto da Barra quanto a sua caracterização, requer-se que este seja desenvolvido e descrito de maneira completa com respeito as exigências primárias, a fim de permitir a análise e avaliação dos impactos sócio-ambientais da obra proposta. O projeto deve ser definido e caracterizado em todos os elementos funcionais e construtivos que contribuem para determinar as múltiplas interferências no ambiente.

 A análise do projeto arquitetônico fica então prejudicada na medida em que não dispomos de maiores informações em forma de plantas, elevações, cortes que revelem as relações com a topografia e proximidade com o canal, detalhes de tratamento e contenção das margens, etc.

Considerando as diversas características de impacto “direto ou indireto” sobre o homem, a fauna, a flora, o solo, a água, o clima, a paisagem, os bens e o patrimônio cultural, procuraremos limitar nossas observações com relação à falta de infra-estrutura básica, às transformações da cultura local e ao conceito de turismo que justificaria as intenções do investidor sobre as comunidades sediadas na Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição.

2. QUESTÕES RELACIONADAS À LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

2.1. A contradição entre os alcances e impactos ecológicos, sociais, econômicos e  culturais do empreendimento e sua natureza privada.

Por sua magnitude populacional (1500 hab), ou seja 40% da população da Barra da Lagoa, edilícia (construção de unidades de apartamento), infra-estrutural (obras de implantação e de suporte de funcionamento), o empreendimento transcende sua natureza fundiário-imobiliária privada e passa a revestir-se da natureza de “propriedade social”, conforme  prescreve a Carta Magna Constitucional de 1988.

A natureza social do empreendimento dá-se por diversas razões, dentre as quais:

a) a precedência de ocupações legais ou clandestinas na região que tem conduzido ao esgotamento dos recursos hídricos (falta de planejamento prévio de ocupação) com a insuficiência de abastecimento de água em épocas de intenso calor e/ou principalmente na alta temporada. A ocupação da área não tem sido acompanhada de melhoria do sistema de saneamento.

b) Os impactos referentes ao grave problema dos dejetos oriundos do esgoto sanitário, pela insuficiência de rede de coleta; conforme dados do IBGE 75.6% dos domicílios estão conectados a fossa rudimentar e 19.1% a fossa séptica (EIA, p. 158).

c) O empreendimento não é somente um sistema condominial, como é descrito, mas um pequeno bairro assentado em terreno privado, que terá repercussões sociais e urbanas na região, conforme analisaremos posteriormente.

2.2. A justificatica da localização interiorizada do empreendimento.

Apesar do argumento de que o “empreendimento analisado corresponde a uma tendência internacional de promover a interiorização dos portos de lazer, com um mínimo de obras de linha costeira”   (RIMA, p. 22), a localização do empreendimento, mais que por razões técnicas e por “têndencias internacionais”, deveu-se ao simples fato de que o empreendedor já possuia um terreno no local onde será implantado o projeto. E é aqui que aparece um problema grave com relação ao aspecto fundiário legal e social de qualquer empreendimento a ser construído em áreas de frágil ecosistema, como é a Barra da Lagoa.

A pergunta inevitável a ser formulada, neste caso, é por que o empreendimento não foi indicado em um área de menor concentração populacional e de menor complexidade ambiental, arqueológica e cultural, conforme o que o próprio estudo examina (EIA: 139-148) ? Por que não se recorreu à medida da permuta de terrenos com o poder público para outra área de menor impacto ecológico e cultural?  Por que está ausente o Estado nas primeiras iniciativas de localização do empreendimento? (ver a procedência das afirmações do RIMA, p. 22).

A afirmação de uma tendência internacional de interiorização dos portos de lazer apoia-se em que fontes? E se realmente existe esta tendência, sob que circustâncias e condições ambientais, culturais, sociais estaria ocorrendo? Esta afirmação colocada de forma isolada transforma-se em mera ideologia, o que não se coaduna com estudos de natureza técnico-científica.

Portanto, o que precede a qualquer análise do empreendimento em si, conforme o EIA/RIMA elaborados, é o questionamento de sua localização e assentamento, que, segundo estudiosos em questões ambientais da região, como OIEDO (1991), FERREIRA (1992) e outros,  empreendimentos do tipo “padrão internacional” tem se revelado inadequados para os sítios onde se localizam.

3. IMPACTOS REFERENTE À IMPLANTAÇÃO URBANÍSTICO-PAISAGÍSTICA E ARQUITETÔNICA.

Conforme afirmamos no início deste trabalho, não dispomos de um projeto específico urbano e arquitetônico que permitisse uma análise mais precisa do empreendimento, pelo que vimos ao nível da configuração geral do projeto, e pelo que o RIMA  assinala a este respeito (p. 7), podemos destacar alguns pontos como:

3.1. Do conceito de “integração com a comunidade da barra” proposto no empreendimento.

Segundo o RIMA, p. 6, a “área de comércio e serviços comunitários (mercado, farmácia, padaria, etc) deverão ser implantados (...) visando a maior integração e facilidade de acesso pela comunidade local”.   E mais adiante afirma-se que “as áreas sociais/coletivas do empreendimento tem, como principal objetivo, servir de espaço de integração do conjunto en três níveis: vilas náuticas entre si; empreendimento x comunidade localcomunidade x visitantes”     (ibid, p. 7).  O próprio documento  (p. 48-50 e 52-53),indica os impactos que contradizem os objetivos explicitados, comoapresentaremos a seguir.

a) Existe uma configuração homogênea do projeto. Pelas características tipológicas e construtivas da região, onde predomina a diversidade de linguagens arquitetônicas que acompanham a escala humana e o modus viviendi das comunidades locais, estamos de acordo com a afirmação do RIMA (p. 50) que diz: “Um conjunto de arquitetura totalmente homogênea e com o tipo de urbanização ortogonal viria a descaracterizar de forma nítida o atual contexto” .  Em seguida, ainda que assinale a preocupação do empreendimento em trabalhar com a integração do projeto tanto na arquitetura como no traçado urbano, através do resgate dos elementos dos ranchos dos pescadores (...), conclui que “a implantação deste grande conjunto às margens do Canal da Barra pode contrastar com a paisagem em relação a sua tendência à horizontalidade e densidade”   (sublinhado nosso) (ibid). Como se vê claramente, o próprio parecer da Engevix critica o empreendimento neste aspecto, apesar de  utilizar termos genéricos para a análise. Não especifica em que nível ocorrerá o contraste com o entorno, e contradizendo o próprio objetivo do empreendimento, como especificamos no início deste texto, o qual era  buscar a integração do conjunto com o seu entorno.

O “eixo principal de acesso” do conjunto anunciado por um pórtico, que busca efetuar a transição/integração entre a comunidade da Barra da Lagoa e o centro de animação principal do empreendimento (a praça do mercado) (RIMA, p. 7), no nosso ponto de vista,  em vez de integrar-se, marca uma divisão entre o entorno e o empreendimento. Reforça a distinção de um conjunto, que por suas características arquitetônicas e sociais, destaca-se pela sua linguagem homogênea, apesar de recorrer a alguns elementos linguísticos típicos da região. Parece-nos equivocada a busca  de identidade do projeto com o entorno pelas “semelhanças”, se a natureza elitista do empreendimento está manifesta na sofisticação de suas instalações, nos preços dos hotéis, nos serviços voltados prioritariamente aos usuários de alta renda que podem ter barcos, etc.

Este quadro vai desenhando um status exclusivo de ocupação e uso. Constata-se a busca de rentabilidade econômica do empreendimento em detrimentode preocupações sociais e ambientais (conforme veremos a seguir), o que acentua um carácter recorrente na maioria dos produtos turísticos: o valor de troca é o que dita e conforma a implantação do conjunto.

b) O próprio RIMA (p. 50) assinala que a renovação urbana representará uma mudança na paisagem,  como resultado da valorização do solo próximo à praia e a consequente venda dos terrenos pela população local. Conclui o tópico  “Aceleração das Alterações dos Aspectos e Tradições Culturais” ( p. 50), dizendo que a “tentativa de integração não iria solucionar de fato a questão da descaracterização cultural da comunidade, pois na realidade o problema é bem mais profundo e resulta de um contexto geral diretamente ligado ao desenvolvimento da atividade turística na ilha de Santa Catarina”  (ibid).  O documento acaba desmentindo as tentativas de integração tão apregoados nos objetivos maiores do empreendimento, especificadas no início do documento.

 c) Não se trata de um atracadouro destinado ao transporte coletivo náutico da região, pois não há estudos sobre a sua integração ao sistema de transporte da Lagoa da Conceição, que por sua vez, ainda não foi concebido. Trata-se de uma marina destinada  ao incremento do turismo de um setor específico da população turística, que poderá pagar por este tipo de serviço. Neste sentido, as “feiras-livres e artesanato”, os “módulos para exposições e mostras de arte”, o palco para “shows e espectáculos culturais”, são vitrines de produtos a serem consumidos como nos “shopping centers”, transformando-se numa mercadoria qualquer. O discurso folclorista aparece como elemento decorativo,  sem fundamentação real,  indicando que as atividades culturais da Barra da Lagoa serão valorizadas em função do interesse do empreendedor e do turista.

d) O programa de atividades do empreendimento não internaliza as dimensões cruciais do desenvolvimento social e ambiental da Barra. O empreendimento caracteriza-se por concentrar suas atividades em equipamentos voltados para o binômino comércio-lazer sem considerar devidamente investimentos que justifiquem a valorização dos aspectos ecológicos e culturais do sítio.

e) Há dificuldades em se perceber as condições favoráveis para o uso público do leito e das margens do canal. Esta dificuldade estende-se para o uso público da paisagem no âmbito do emprendimento, em função da manutenção do muro existente e do futuro adensamento. Quanto à densidade de ocupação do empreendimento, não é possível emitir juízo, uma vez que não consta no EIA/RIMA as plantas do projeto arquitetônico.

f) Preocupa, igualmente, o destino de uso das águas do canal em função da intensificação do lazer náutico motorizado promovido pela implantação do empreendimento. É de conhecimento público que a Lagoa da Conceição ainda não dispõe de um Plano Diretor das Águas, apesar do aumento indiscriminado  da infra-estrutura náutica na região. Soma-se a esta deficiência, a ausência de política ambiental do município e do estado, destinada a estabelecer o controle ambiental sobre a exploração dos recursos naturais da ecoregião da Lagoa da Conceição.

4. OS  OBJETIVOS  DO  EMPRENDIMENTO  E  OS RESULTADOS A SEREM OBTIDOS À LUZ DOS IMPACTOS   AMBIENTAIS, SOCIAIS E CULTURAIS QUE PODERÃO OCORRER.

4.1. Alternativa de trabalho

O empreendimento prevê a criação de 600 empregos na fase de construção e 500 novos empregos  para a fase de operação. Quando o documento revela preocupação com a mão-de-obra desmobilizada que poderá causar impactos negativos ou “situações indesejáveis”  em decorrência da desocupação posterior (p. 49), e que propõe uma “política cuidadosa de recrutamento de mão-de-obra local e seu treinamento para ocupação de empregos permanentes (período de operação)”   (ibid), omite algumas questões centrais como:

a) Nem no RIMA, item “7.3.7. Alternativas de Trabalho” (p.48) e  ítem “8.10. Programas” (p. 52) e nem no EIA, na análise correspondente a este assunto (volume III, p. pp. 77), prevêem-se as condições de moradia, transporte e trabalhistas para os 600 empregos de implantação da obra. O aumento de fluxo de transporte diário de operários em caso de não residirem no local de trabalho, ou, ao contrário, construção de galpões  provisórios de moradia, são iniciativas que não estão devidamente previstas e pensadas. Por se tratar de uma área localizada no interior da Ilha, com dificuldades de transporte, e considerando a magnitude de mão-de-obra para este caso, exige a previsão em planta de uma infra-estrutura mínima e em condições humanas adequadas para o quadro de pessoal da obra.

b) Pelo tipo de empreendimento especializado que exige pessoal de atendimento principalmente nos restaurantes e sistema de apoio náutico, parte da mão-de-obra destinada para o sistema de operação poderá vir de fora, diminuindo a absorção da população local.

c) A exemplo do que aconteceu com as obras de Brasília (HOLSTON, 1993), e a construção da própria ponte Hercílio Luz (cuja população operária se instalou no que é hoje o Morro do Mocotó), a mão-de-obra tenderá a permanecer na área, imediações ou em outras regiões de Florianópolis, agravando as condicões de moradia e problemas sociais decorrentes da pobreza estrutural. O “Programa de Formação de Capacitação de Mão-de-Obra” não contempla a totalidade da mão-de-obra desmobilizada, visto que nem toda ela é local, como o documento pressupõe. É possível que boa parte do pessoal empregado na construção seja excluído do referido programa, o que será um fator adicional de agravamento social na região. Por outro lado, caso ocorra a absorção deste contigente, poderá haver exclusão de parte da população local que trabalhou na primeira etapa do empreendimento, gerando problemas posteriores de sub-ocupação da população local.

4.2. O conflito entre atividades tradicionais e as novas atividades econômicas

O resgate histórico da Barra da Lagoa, sugerido em vários momentos do estudo,  coloca-nos  algumas dúvidas em relação à descrição dos impactos do empreendimento e das referidas medidas para seu controle.  Como exemplo, destacamos os seguintes parágrafos, onde se percebe a posição do empreendimento em relação ao tratamento do                 conflito entre as atividades tradicionais  e as novas atividades econômicas da região:

Na pag. 65 do Volume III, ítem 5.8,  o estudo situa os efeitos na estrutura de atividades econômicas, indicando, de forma confusa, no primeiro parágrafo desta página, que “na fase de operação do empreedimento poderá ocorrer a maior demanda relacionada às necessidades (sic) poderá ser do próprio empreendimento, melhorando a atividade de pesca local”. No mesmo documento (ítem 7.6, p. 78), há a indicação de um “programa de incentivo à atividade pesqueira artesanal”, e menciona a criação de uma escola de pesca, projeto de apoio tecnológico e projeto de incentivo cultural, a serem detalhados posteriormente, e que “emergirão, através dos grupos de acompanhamento ao longo de todo o processo de construção e operação do empreendimento” .

No marco de um lugar tradicional em transformação, a Barra da Lagoa com suas características sociais e ambientais representativas da Lagoa da Conceição,  tem mantido com dificuldade a pesca de subsistência em função da  exploração irracional dos recursos naturais desta ecoregião.     Entre as principais tendências negativas de exploração da natureza, destacamos aquelas que ocorrem a partir do crescimento da atividade turísitica.

Na Barra da Lagoa, o turismo é sinônimo de aluguel de casa. Conforme LINS(1990), esta situação têm gerado a degradação da paisagem em função do aumento do número de “casas clandestinas”. Por nâo serem controladas pela administração municipal, as construções invadem as áreas de preservação ocupando as margens e o próprio leito do canal. Em visita à área, constatamos que a degradação atingiu, inclusive, o fundo do canal, transformando-o em depósito de resíduos provenientes das construções. O comprometimento da vegetação, que protege o fundo do canal e as margens, assim como o despejo de esgotos, agravam a situação de degradação do canal.

Apesar deste quadro, a pesca e as demais atividades tradicionais continuam resistindo a todas as mudanças. Entretanto, o significativo número de pessoas que ainda vive diretamente da pesca (conforme Volume II, do EIA-Engevix), permanecerá nesta atividade na medida em que ocorrer a proteção dos recursos naturais que sustentam  os ecossistemas da região.

Neste sentido, perguntamos de que forma promover a permanência no local dos atuais moradores da Barra, sem que se adotem estratégias combinadas de conservação da pesca e dos ecossistemas da região?  O “programa de incentivo à atividade pesqueira artesanal”, definido genéricamente no EIA, não faz alusão a tais preocupações. Deixa de lado, igualmente, preocupações ligadas ao tratamento das questões estruturais causadoras da desarticulação econômica da pesca na região.

Em função das necessidades sociais e ambientais da Barra da Lagoa, as intervenções futuras nesta ecoregião não deveriam considerar adequados mecanismos de adaptação ao meio ambiente e às condicionantes sócio-culturais existentes?  Não pressuporia um esforço mais abragente no sentido de reconhecimento dos recursos naturais disponíveis na Bacia Hidrográfica da Lagoa? A resposta a estas perguntas seria, inclusive, um pré-requisito para orientar a revitalização das áreas degradadas, entre as quais o Canal da Barra da Lagoa.

Nesta linha de investigação, gostaríamos de perguntar como seria possível intensificar a exploração dos recursos naturais da Lagoa da Conceição sem considerar os limites de uso dos ecossistemas desta região? Será possível a revitalização da pesca e demais atividades econômicas da Lagoa, sem a construção de uma base de informações fidedignas referentes às condições pretéritas e presentes de funcionamento dos ecossistemas desta ecoregião, onde o Canal da Barra é parte integrante?

Seja como for, não seria prudente evitar, neste momento, ações que representam a introdução de riscos adicionais ao ecossistema natural já comprometido pela urbanização?

5. DA CONCEPÇÃO DE TURISMO ADOTADA PELO EMPREENDEDOR

Segundo o RIMA (p. 49), “o empreendimento no longo prazo alterará o perfil do turista na área de influência direta. O turista típico do porto da barra será  possuidor de embarcações, será ainda de classe alta ou pelo menos de média.. mais exigente quando comparado com o atual”. Conforme o mesmo documento, a oferta de serviços turísticos valorizará a cultura local, e sua manifestações que “ tenderiam a desaparecer sem o empreendimento”. Ainda, no mesmo documento (p. 90), o turismo de veraneio é caracterizado “pela sua informalidade e pouco exigência em termos de infraestrutura.”

Como é possível perceber, o conceito de turismo definido pelo Projeto Porto da Barra  relaciona-se com um padrão de demanda turística qualificada pelo nível de renda alta e média. Na aplicação deste conceito, constata-se uma tendência em criar instalações que acabam tornando-se réplicas daquelas encontradas nos países onde se origina tal modelo, neste caso a França.

Conforme a experiência acumulada nos países ricos, o padrão de turismo especializado no nível de renda alta tem significado a construção de equipamentos que não nascem a  partir do desenvolvimento de um vilarejo ou  do lugar onde se instala o empreendimento. Em geral, as tecnologias empregadas não se adaptam às condicionantes locais. O ambiente natural é importante, sobretudo, porque funciona como decoração. Nesta fórmula de isolamento, segundo Krippendorf (1989), predominam os efeitos negativos da privatização dos espaços naturais e a criação de expectativas de conforto e de consumo inatingíveis pelo autócne.

A concepção de turismo adotada pelo emprendedor indica que os contrastes sociais entre ricos e pobres são aspectos preocupantes da implantação do Projeto Porto da Barra. A perda da dimensão da qualidade de vida pode provocar efeitos que acabam tornando a atividade turística da Barra da Lagoa fonte de iniquidades sociais. Para  pesquisadores, como Kadt (1983) e Krippendorf (1989), muitas regiôes turísiticas dos países desenvolvidos colocaram em risco seus recursos, sem se darem conta do que estavam perdendo, pois venderam o solo e o direito de uso da natureza.

O turismo proposto pelo empreendimento, por sua vez, induz à expectativas sociais que não poderão ser satisfeitas, na medida em que articula uma atividade econômica gerada para e pelas demandas de rendas alta e média, em contraste com demandas sociais e não satisfeitas das camadas carentes, indicadas neste parecer técnico. Percebe-se no EIA/RIMA que tais efeitos sociais negativos do turismo nem sempre poderão ser superados, em função das lacunas deixadas pela avaliação  dos problemas indesejáveis do empreendimento e pela incerteza das medidas de controle sugeridas.

A experiência acumulada em Florianópolis, em torno daquilo que se denominou “padrão internacional de turismo”, indica que os empreendimentos turísticos buscam atender uma demanda de consumo privado de camada média e alta, sem alterar significativamente o quadro de carências das comunidades sediadas próximas ao empreendimento, e sem valorizar um aproveitamento mais racional dos recursos locais - na perspectiva da satisfação de necessidades sociais básicas e de um melhor equilíbrio nas relações sociedade-meio ambiente (FERREIRA, 1992). Os escassos benefícios oferecidos pelo empreendimento Jurerê Internacional à população local têm contrastado com a ampliação dos desníveis de renda entre as camadas sociais. Conforme FERREIRA (1992), vários moradores de Jurerê percebem neste projeto uma tendência à privatização da área a partir da apropriação dos locais mais desejáveis da comunidade, como a praia. A restrição de uso dos serviços de infra-estrutura, como o  tratamento de esgoto e abastecimento de água, instalados para o uso exclusivo do empreendimento, combina-se com os inconvenientes das oportunidades de emprego criadas pelo Projeto.  Os baixos salários, as precárias relações de trabalho, as poucas chances de continuidade no emprego após a alta temporada turística e o tipo de trabalho servil, são alguns dos principais motivos de sua recusa. Quanto aos impactos ambientais, as alterações nos ecossistemas naturais da região culminaram com o aterramento do Rio do Meio (ou Rio Faustino) e com o desmonte de dunas na primeira linha da praia. Atualmente, parte do empreendimento encontra-se embargado.

Esta situação de descontrole servem-nos de alerta, pois revelam os precedentes abertos por empreendimentos turísticos que não passaram por um processo adequado de avaliação dos impactos sociais e ambientais.

6. DO PROCESSO DE EXPULSÃO DAS COMUNIDADES LOCAIS FACE À VALORIZAÇÃO FUNDIÁRIA

6.1.  Valorização fundiária e imobiliária do entorno.

Apesar de não dispormos do projeto em seus aspectos arquitetônicos e edilícios para uma melhor análise, a população prevista de 1500 habitantes permanentes e flutuantes, predominantemente de alta renda, causará uma elevada valorização fundiária e também imobiliária na região (o documento não menciona). Como o próprio RIMA afirma, com o incremento do turismo de alto padrão de renda, haverá a alteração do perfil do turista“o turistapossuidor de embarcações será de maior exigência comparado com o atual”  (ibid., p. 49).

Estes fatores impulsionarão tanto o preço dos terrenos vizinhos ao empreendimento, em função da formação de rendas secundárias de localização (status do emprendimento e infra-estrutura exigida), como pelo surgimento de equipamentos e infra-estrutura nautica especializada (oficinas, lojas especializadas, etc). Poderá formar-se renda de monopólio, no sentido de que o empreendimento gozará de exclusividade por ser uma marina de grande porte (não existente na região, nesta escala) e que busca imitar os padrões internacionais. Isto significa que poderá encarecer os preços de hospedagem, em função da qualificação da oferta de equipamentos (condomínio, hotéis, restaurantes, etc. dirigidos à alta e média renda).

Conforme a literatura especializada, muitos projetos turísticos geradores de impacto na estrutura fundiária, implantados no Brasil e no exterior, elevaram o preço da terra provocando a segregação residencial e social. Em nossa região, temos vários exemplos como a construção do “Jurerê Internacional”, “Praia Brava”,  “Santinho”, onde este fenômeno está ocorrendo. O próprio documento (p. 49) afirma:

“O processo de partição dos lotes com casas rústicas para serem demolidas ou reformadas, etc., se acelerará e se esgotará brevemente , dando origem a loteamentos planejados e mais afastados  do canal.  A elevação do valor dos imóveis contribuirá para a substituição social, isto é, os atuais moradores poderão vender seus terrenos e casas, atraídos por seus altos preços. Consequentemente, uma categoria mais abastada economicamente passaria a ocupar o espaço hoje usado pelos atuais moradores. Tal fato é uma tendência na Ilha e na própria Barra da Lagoa. Neste caso, o empreendimento acelera tal tendência” (p. 49).   

 No entanto, não se trata de afirmara não existência de medidas objetivas para o tratamento deste impacto e muito menos indicar medidas subjetivas, ou ainda sugerir que “esse efeito decorrerá, em parte, do livre arbítrio dos atuais moradores em, venderem ou não suas atuais propriedades”   (ibid., p. 49).  O próprio documento aponta fatos objetivos como a tendência à valorização imobiliária e a dinamização da ocupação da área a partir da construção do  empreendimento. Por inferência, pode-se comprovar que o empreendimento ocasionará um processo de segregação social em detrimento da população local.

 

As condições de vida  precária da Barra da Lagoa são caracterizadas pelo EIA (p. 177 a 190), conforme indica o quadro síntese de prioridades “Necessidades Indicadas pelos Moradores da Barra da Lagoa”. Ao analisarmos o Projeto Porto da Barra, percebemos que o empreendimento não confronta efetivamente o quadro de carências da Barra. O texto afirma que o  empreendimento certamente pouco contribuirá na ampliação daquela infra-estrutura de serviço condizente com as condições sócio-econômicas da população local. A infra-estrutura exigida pelo empreendimento é muito especializada (equipamentos e serviços náuticos) e dirigida a uma população de alto padrão de consumo (hotéis de alto nível, restaurantes, boates, botiques, etc). Constatamos que este modelo de assentamento tende a reproduzir a segmentação espacial e social, como afirmamos anteriormente.

O processo de expulsão da população local, como ocorreu na costa mediterrânea espanhola e francesa, e os impactos ambientais e culturais decorrentes lamentados  nas canções de Joan Manuel Serrat. O mesmo processo vem ocorrendo na nossa própria costa catarinense nas áreas próximas a Pombinhas, Enseada do Brito, Porto Belo, Balneário Camboriu, e em outras regiões litorâneas do estado, são amargos exemplos que estão longe de serem fatos subjetivos. O processo de migração intra-urbana que vem sofrendo a região de Florianópolis, através do deslocamento de populações localizadas nos balneários da Ilha em direção ao continente, tem sido um dos fatores de expansão da conurbação da capital com os municípios vizinhos (PERES, 1994: cap. VI).

Outro fator de segregação é a disseminação de tipologias arquitetônicas semelhantes ou do mesmo estamento social do empreendimento, levando à descaracterização da região, onde predomina as habitações de origem açoriana, como o próprio EIA (vol. III) descreve nas páginas 132 a 136. 

6.2. Impactos a nível tributário.

Como o próprio RIMA afirma, “o aumento  do valor dos terrenos e a circulação monetária provocada pelos novos negócios deverão aumentar os impostos arrecadados (territorial e ICM) ...”  (p. 50).  O mesmo documento, mais adiante afirma que o aumento tributário respectivo contribuirá para incrementar as receitas, capitalizando-as para a realização de obras de infra-estrutura necessárias. O mais provável, como tem ocorrido históricamente no município, é que haja um aumento dos impostos, sem uma contrapartida em melhoria efetiva para a região, a não ser para o benefício do empreendimento, cuja realização beneficiará economicamente o empreendedor.

O  mais frequente é  o sistema tributário acompanhar a valorização fundiária e imobiliária, na medida em que o cálculo de impostos, principalmente o territorial, tende a apoiar-se nos preços de mercado (PERES, 1994, caps. V e VI). A pressão tributária na região é a tendência mais provável, fenômeno que agravará o processo de aumento do custo de vida na região.

7. OS ASPECTOS REFERENTES  ÀS  INFRA-ESTRUTURAS

                Sem entrar no mérito das razões relativas à execução ou não do empreendimento, é necessário que sejam esclarecidos alguns pontos do projeto, principalmente no que tange aos processos construtivos e as garantias de que as propostas do empreendedor serão mesmo levadas a cabo. Solicita-se, portanto, que sejam detalhados os seguintes pontos:

7.1. Problema do controle do tráfego de embarcações no canal da barra.

  • Como será o controle?
  • Quem será o responsável e exercerá o controle do fluxo de embarcações?

7.2. Problema do solapamento das margens.

  • Como será avaliado e por quem , o possível solapamento das margens do canal?
  • Caso haja solapamento, com quem ficará a responsabilidade de recuperar o canal?
  • Como serão protegidas as margens?

7.3. Problema dos depósitos dos excedentes das escavações.

  • Apresentar maiores detalhes sobre o destino dos depósitos do material excedente    das escavações. A elevação de 2,5m do nível do terreno representa uma intervenção no entorno, difícil de ser absorvida pela paisagem.

7.4. Problema da infra-estrutura.

Definir a responsabilidade pelos custos de implantação da infra-estrutura de:

  • Água;
  • Energia elétrica;
  • Rede de telefones;
  • Construção de uma nova ponte no lugar da pênsil;
  • Recuperação do potencial  de piscicultura ;

7.5. Sobre os impactos a nível do saneamento.

Embora o EIA/RIMA sinalize uma solução que evite a emissão do esgoto diretamente na água ou ainda, e evite a solução fossa rudimentar e séptica,  não concordamos com a forma de encaminhar e especificar o tratamento do esgoto através de uma rede ligada a  Estação de Tratamento projetada para o Parque do Rio Vermelho. Esta indicação,   complementada pela sugestão de posterior lançamento dos resíduos ao mar através de um emissário, não constitui solução passível de emissão de juízo. Portanto não se define  qual o destino final do esgoto.

No EIA/RIMA, não há um detalhamento do sistema de tratamento de esgoto proposto e tão pouco o local da Estação.  Afirma textualmente que “a disposição do esgoto deverá mercer atenção na próxima fase de estudo, onde, através de uma análise benefício x custo, poder-se-á concluir sobre a melhor alternativa”    (RIMA,   p. 51). Aqui, verifica-se uma falha de procedimento em termos de implantação do empreendimento. Como é possível realizar um EIA/ RIMA, e submetê-lo à análise pública, deixando-se para depois o estudo específico sobre um aspecto central do impacto ambiental do empreendimento?  Em realidade, este item é prévio no EIA/RIMA, e neste caso analisado, é tratado como etapa posterior. Constatamos, igualmente, ausência de medidas referentes à adoção de tratamento não-convencional dos resíduos sólidos (coleta e tratamento seletivo dos resíduos), o que permitira diminuir a sobrecarga exercida pelo empreendimento sobre o sistema convencional da Prefeitura Municipal de Florianópolis.

O documento não indica sistema de tratamento pluvial, considerando que, com o movimento de terraplenagem e aterro da área, pelo movimentação da dragagem, poderá haver problemas de inundação em épocas de chuvas torrenciais. E outro aspecto ausente dos estudos é a indicação da capacidade da atual rede de abastecimento de água da região assimilar a adicional demanda gerada pelo empreendimento.

7.6.  Sistema viário

É um dos tópicos menos trabalhado pelo EIA/RIMA. A solução indicada a partir da duplicação da SC 406, não considera os lucros internalizados pelo empreendedor e os custos  externalizados para o Estado advindos da construção desta obra.

Outro aspecto relevante, diz respeito ao desinteresse em avaliar não apenas o uso da técnica mas também a própria técnica. Não cabe, neste caso, apenas avaliar se os impactos decorrentes da duplicação da SC 406 são aceitáveis ou não, mas definir a adequação da escolha de tal projeto rodoviarista. Este projeto é ótimo em relação a que?  Parecem-nos que os critérios tradicionais de viabilidade econômica e técnica devem ser questionados.

Constatamos que  o EIA não realizou estudo adequado sobre o fluxo viário no local e região, considerando a demanda atual e futura com a projeção do tráfego gerado pelo empreendimento. Mesmo considerando o atual tráfego, a duplicação da SC 406 não garante necessariamente a solução do problema do trânsito que tende a aumentar na região. Ademais, com a duplicação da referida via, a duplicação da Avenida das Rendeiras sofre hoje uma pressão da comunidade local e de suas representações, em função do impacto que poderá ocasionar. Isto está ocorrendo, igualmente, na área da Praia Mole, e parece envolver uma problemática social e política de resistência a obras de grande impacto rodoviário na Ilha de Santa Catarina.

Portanto, o aumento do trânsito de veículos em decorrência da implantação do empreendimento Porto da Barra induz ao agravamento dos atuais problemas de deslocamento existentes no sistema viário da Lagoa da Conceição. Conforme consulta ao IPUF, há previsão de alargamento da SC 406, porém sem prazo e recursos que viabilizem a solução para as atuais deficiências do sistema viário da Lagoa da Conceição.

O agravamento  da saturação do tráfego em épocas de alta temporada ou em finais de semana com clima quente, é um risco que deve ser avaliado por um estudo que permita apreciar as consequencias para uma tomada de decisão. 

8. DA VALIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA MARINA ÀS MARGENS DO CANAL DA BARRA

Aspectos relacionados à problemática dos impactos ambientais

a) O novo projeto da ponte pênsil não é especificado no EIA/RIMA, limitando-se a afirmar que aquele deverá levar em conta os parâmetros de leveza e integração com a paisagem do entorno.. Isto acarretará a demolição do sítio arqueológico do tipo oficina-lítica e de algumasedificações próximas ao local. Isto significa que haverá modicações na paisagem edilícia local. O documento não avalia o nível do impacto causado.

b) O documento não considera a magnitude do acúmulo de produtos concentrados de hidrocarbonetos resultantes da movimentação dos barcos a motor ao longo do canal em um determinado intervalo de tempo. Há efeitos inerciais de acumulação dos resíduos, omitidos no parecer técnico da Engevix.

c) A indicação de programas de controle ambiental e de fomento das atividades tradicionais são insuficientes para fazer frente às mudanças estruturais impostas pelo empreendimento. Neste aspecto, permanece incerto o processo de monitoramento do uso dos recursos da região, tendo em vista a ausência do Estado na implementação de política social e ambiental.

9. DOS PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Considerando que este trabalho foi contratado pelo empreendedor, a empresa Porto Belo, e conforme pudemos constatar em diversas passagens do texto, existe a tentativa de construção de um discurso científico de modo a justificar o empreendimento.

Tratando-se  de um projeto de significativas implicações ambientais, sociais e culturais, o mais recomendado seria a elaboração do EIA/RIMA desvinculado do empreendedor.

A fim de resgatar o EIA/RIMA como instrumento de ajuda à decisão, indicamos alguns aspectos metodológicos do processo de realização do estudo que comprometem seu  carácter técnico-científico. Neste sentido, entendemos que para ocorrer o aperfeiçoamento do instrumento EIA/RIMA legalmente instituído, é necessário aprimorá-lo a partir de uma análise contínua de seu funcionamento.

O objetivo do EIA/RIMA Porto da Barra deveria identificar, prever e avaliar as consequências sócio-ambientais deste empreendimento na Barra da Lagoa. No entanto,   constatamos que o EIA/RIMA acabou não se constituindo de fato em um instrumento de concepção do projeto. A realização dos estudos posteriores à concepção da proposta Porto da Barra evidenciou  as justificativas para as decisões já tomadas.

Percebemos que não há um conjunto de alternativas tecnológicas do proponente, mas propostas indicadoras de valores e compromissos do empreendor com uma única alternativa. Avaliar outras opções tecnológicas significaria, no caso do Projeto Porto da Barra, discutir não apenas o projeto específico, mas um entendimento prévio sobre a utilização dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição. Assim sendo, ficaram prejudicados os esforços no sentido do estudo de alternativas.

No corpo do trabalho, constatamos a ausência de dados sobre as condicionantes sócio-políticas da região. Não há identificação das organizações não-governamentais que atuam na ecoregião da Lagoa e muito menos percebemos a indicação de procedimentos do estudo relativos à participação de atores sociais no processo de identificação, previsão e avaliação dos impactos do empreendimento. Como ocorrerá a exposição das diferentes percepções do risco se o estudo não propiciou a partipação dos virtualmente atingidos? Em que momento e condições foram atribuidos valores aos impactos mais  relevantes ? É de conhecimento público que existem conflitos de interesses sobre o uso dos recursos naturais da ecoregião da Lagoa da Conceição que refletem valores diferenciados.

Convém  lembrar que a capacidade de organização e mobilização das comunidades atingidas pelo projeto é determinante no controle público da concepção, construção e operação do empreendimento.

No EIA, (ítem 10.4., p. 88-96), são apresentados os impactos do emprendimento sobre a área de influência direta, sem entretanto, considerar a área de  influência indireta. Referimo-nos aos impactos referentes à ampliação da demanda de infra-estruturas públicas, tais como, o transporte, sistema viário, saneamento básico, telefone, energia elétrica, saúde e  escola. Indicamos, ainda, aqueles impactos que decorrem do  aumento dos preços dos terrenos e da intensificação do lazer náutico motorizado. Todos estes impactos deveriam ser considerados pelo EIA sobre a área de influência indireta, uma vez que decorrem da instalação do empreendimento e incidem sobre as comunidades vizinhas: regiões da Praia Mole, Retiro da Lagoa, Centro da Lagoa, Costa da Lagoa e São João do Rio Vermelho.

10. CONCLUSÕES

Como pudemos constatar, os aspectos relacionados à implantação urbanística e paisagística são os elementos de estudo do EIA/RIMA de menor rigor científico, e que mais omissões e imprecisões tem. Verificamos que o próprio documento mostra as contradições e impactos decorrentes da implantação urbanística e paisagística, sem dar uma solução plausível ao problema que o empreendimento ocasionará. Confirma isto sim, o que já se tem assistido em empreendimentos deste tipo em outras regiões ou países, conforme argumentamos anteriormente.

A concepção de turismo sustentada pelo empreendedor tem como objetivo a substituição gradativa da população da Barra da Lagoa por uma outra mais rica, de classe alta ou pelo menos média, por um turista exigente e possuidor de embarcações,  público-alvo do empreendimento do Porto da Barra.

A tentativa de justificar o empreendimento pelos benefícios que por ventura traria à população local parece-nos contraditória. Neste sentido, ao apresentar como justificativa a irreversibilidade do processo de substituição da cultura local, a maior colônia de pescadores artesanais da Ilha de Santa Catarina, por um conceito de turismo reducionista, “homogêneo”, que, sob nossa ótica, desconsidera a diversidade da cultura, o documento pretende atenuar o impacto social decorrente da expulsão dessas comunidades. Talvez a melhor forma de pensarmos a transformação  deste cenário seja justamente a partir da criação das condições necessárias para a preservação desta cultura, garantindo sua convivência em harmonia com atividades de comércio, lazer, etc, que venham a salvaguardar aspectos da ocupação e características ambientais da região.

Ao contrário do pensamento de muitos empresários do turismo, o turista de maior poder econômico e informado busca não somente condições de conforto e lazer, mas autenticidade e beleza natural, o conhecimento e o convívio com novas culturas e patrimônio de valores estéticos, morais, históricos, diversos dos seus.

Assim, é importante que os riscos do investimento sobre as populações locais sejam melhor esclarecidos e considerados a partir da incorporação da dimensão sócio-político-econômica, dentro de um intervalo de tempo maior. A revisão do programa de necessidades sem considerar a marina, deve ser uma hipótese a considerar, não perdendo  de vista o controle das formas ambientalmente agressivas de ocupação da região que produzem atualmente  conseqüências sobre a atividade pesqueira local e que sobrecarregam a precária infra-estrutura hoje existente, comprometendo boa parte da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição.

Gostaríamos de concluir este parecer com uma citação do historiador italiano Giulio Carlo Argan, extraída do livro “História da Arte como História da Cidade”, publicado pela Editora Martins Fuentes (capítulo 16, à página 244):

               

   “Com relação à cidade, a arquitetura sempre teve funções de gestão, tendo determinado, alternativamente, sua estrutura e sua figura. A cidade ‘ideal’, surgida da suposta onipotência de um príncipe, é uma ficção mais política do que arquitetônica: nenhuma cidade jamais nasceu da invenção de um gênio, a cidade é  produto de toda uma história que se  cristaliza e manifesta. O que interessa não é tanto sua fundação, em geral lendária, quanto seu desenvolvimento, ou seja, suas mudanças ao longo do tempo. E essas mudanças não obedecem a leis evolutivas, são o efeito de um antagonismo entre a vontade inovadora e tendências conservadoras. Uma das contradições do nosso tempo está no fato de que as forças políticas progressistas tendem a conservar e as forças políticas conservadoras a destruir o tecido histórico das cidades. O caráter orgânico do sistema urbano é dado, em todo caso, pela história, mesmo quando a cidade nasceu há pouco tempo e tem uma história breve.”

Florianópolis, 1996.

 

                                                   

Francisco Antônio Carneiro Ferreira

Professor do Depto. de Arquitetura e Urbanismo/UFSC. Arquiteto e Mestre em Sociologia Política/UFSC

 

João  Carlos de Souza

Professor do Depto. de Arquitetura e Urbanismo/UFSC. Engenheiro Civil e Mestre em Eng. Civil/UFSC

 

Lino Fernando Bragança Peres

Professor do Depto. de Arquitetura e Urbanismo/UFSC. Arquiteto, Mestre em Arquitetura e Doutor em Urbanismo/UNAM, México.

 

Luís Roberto Marques da Silveira

Professor do Depto. de Arquitetura e Urbanismo/UFSC. Arquiteto e Master in Industrial Design Ad Indirizzo Bionico. Centro Ricerche/Instituto Europeo di Design, CRIED - Milano, Italia.

 

11. BIBLIOGRAFIA

 

ARGAN, G. J. (1992).História da Arte como História da Cidade. São Paulo. Martins Fontes.

 

FERREIRA, F. A. C. (1992).Turismo e Desenvolvimento Urbano. Avaliação do impacto sócio-ambiental da atividade turística na Ilha de Santa Catarina. Estudo de Caso do Projeto Jurerê Internacional. Florianópolis.Tese de Mestrado. P.P.C.S./UFSC.

 

HOLSTON, J. (1993). A cidade Modernista. Uma crítica de Brasília e sua Utopia. S.P. Ed. Companhia das Letras.

 

KRIPPENDORF, J. (1989). Sociologia do Turismo. Para uma nova compreensão do lazer e das viagens. Rio de Janeiro. Ed. Civilização Brasileira.

 

KADT,   E. (1986). Tourism: passport to development ? World Bank, Washington.

 

LINS, H. (1991). A Sócio-Economia do Turismo. Investigação sobre o Crescimento Turístico Recente em Florianópolis e Algumas de suas Implicações. Florianópolis. C.S.E./UFSC

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PERES, Lino Fernando Bragança. Crisis de un Patrón de Desarrollo Territorial y sus Impactos Urbano-Habitacionales en Brasil  (1964-1992). La Punta del Iceberg: Los Sin-Techo en la Región de Florianópolis, SC.  México, División de Estudios de Posgrado (Unidad de investigación y Docencia), Facultad de Arquitectura, Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM), outubro de 1994, 2v., 1200 p., il. (Tese de Doutorado em Urbanismo).         

fonte: francisco@arq.ufsc.br
publicado em: 06-03-2012

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