Trabalho de  Conclusão do  Curso

Este trabalho de conclusão de curso desenvolve estudos relacionados ao direito constitucional à moradia digna para toda a população, o que abrange não apenas o direito à qualidade habitacional, mas também a garantia da localização urbana adequada por meio da regularização fundiária e do acesso à terra urbanizada. O recorte espacial de estudo corresponde ao Morro da Bênção, uma comunidade localizada no Bairro Vargem do Bom Jesus, ao Norte da Ilha de Florianópolis-SC. Composta por aproximadamente 90 famílias, a situação atual da comunidade denuncia a realidade nacional de desigualdade socioambiental no acesso à terra urbana, em que os moradores se submetem a situações precárias de moradia em prevalência à proximidade do emprego digno e da infraestrutura urbana. Dentre os desafios que os moradores enfrentam, estão aqueles impostos pela declividade do terreno, em suas curvas de nível concentradas, e as condicionantes colocadas pelo risco enfrentado. Para além da cruel injustiça social, existe um cenário de negligência por parte do Poder Executivo Municipal e, sob a perspectiva científica, não foram encontrados trabalhos acadêmicos anteriores que contivessem levantamentos da área e de seu histórico de ocupação. Assim, o trabalho teve como objetivo incentivar o reconhecimento do território do Morro da Benção, através do estabelecimento de laços com os moradores em entrevistas e visitas, e desenvolve propostas e diretrizes para contribuir com a regularização fundiária da comunidade e a urbanização da área, a fim de promover a segurança habitacional e a melhoria das condições de vida de seus moradores, bem como seu equilíbrio socioambiental.